O Povo News

Ex-prefeito de Caravelas é denunciado ao MPE por irregularidades em licitação

jadson ruas site
O Tribunal de Contas dos Municípios determinou, na quinta-feira (25), a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Caravelas, Jadson Ruas, em razão de irregularidades nas contratações diretas realizadas para o fornecimento de combustível, no valor de R$ 617.197,20, no exercício de 2015.
O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, multou o gestor em R$ 10 mil. Com exceção do conselheiro Mário Negromonte, que se julgou impedido, todos os demais acompanharam na íntegra o voto.
O termo de ocorrência revelou que a Administração Municipal realizou oito procedimentos licitatórios na modalidade dispensa de licitação emergencial, tendo como única contratada a empresa O. S. da Rocha de Caravelas. Do valor total constante nos processos de pagamento (R$ 617.197,20), a análise técnica constatou que foi efetivamente gasto o montante de R$ 375.162,39.
A relatoria concluiu pela irregularidade das dispensas, uma vez que o gestor teve tempo hábil suficiente para planejar as ações para o exercício de 2015, inclusive com a realização de uma nova licitação, já que o contrato anterior estaria com o prazo de vigência em fase final. Além disso, a rescisão antecipada do contrato ocorreu devido à ausência de pagamentos pela prefeitura. Assim, não ficou demonstrada a situação emergencial capaz de conferir legalidade à contratação direta oriunda da dispensa de licitação.
Cabe recurso da decisão. (Fonte: Ascom/TCM)

Compartilhe nas redes sociais:

Leia mais

images
b33d8f26-0b34-4512-9d7e-99b9e7aee276
65e3a5_2ced6cd12d7643d590013cb57d0042ae~mv2
Imagem do WhatsApp de 2024-07-22 à(s) 12.04
c78cc73a-4678-4077-981b-43ac47814362
risco-de-tempo-severo-no-sudeste-e-centro-oeste-muito-calor-e-chegada-de-uma-frente-fria-deixa-alertas-de-tempestades-1698101379794_1280
Screenshot_20240720-192427-420-644x381
Capturar
Imagem do WhatsApp de 2024-07-20 à(s) 16.57
240326_ExportaçãoManga_Marcelino_Ribeiro_mangas
loteamento
capa convite