Franedir Gois/OPovonews
O presente projeto tem por objetivo atualizar a legislação tributária vigente para entrar em conformidade com as alterações legais ocorridas, seja por Emenda Constitucional ou alteração da Lei Complementar Federal, especialmente a Lei Complementar 157, 29 de dezembro de 2016 e mais recentemente, a Lei Complementar 175/2000, que promoveram alteração no imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, bem como a jurisprudência firmada sobre a matéria tributária, especialmente dos tribunais superiores.
As entidades de Classe, na sua maioria fazem ponderações que contrariam ao projeto citado, sobretudo como está sendo apresentado sem qualquer discussão com a comunidade.
Nessa segunda-feira, 11 de setembro, nas dependências da OAB as representações das entidades de Classe fizeram seus pronunciamentos mostrando preocupação com o futuro da cidade, caso o projeto seja aprovado na Câmara Municipal, como está prevista para terça-feira, na sessão ordinária. Diante da situação de preocupação no andamento do projeto foi feito o convite para que todos os presentes pudessem comparecer na sessão da Câmara para não permitir que o projeto seja aprovado.
O vereador Marcos Belitardo sugeriu que houvesse emendas no projeto e isso ajudaria a ser menos penoso para a comunidade, caso seja aprovado.
Veja as ponderações de alguns representes de entidades que estavam presentes:
