O Dia Nacional da Língua de Sinais no Brasil é comemorado a 24 de abril, em referência à data de sanção da Lei nº 10.436/2002, que reconheceu a Libras (Língua Brasileira de Sinais) como meio legal de comunicação e expressão. Essa data celebra os avanços na inclusão e os direitos da comunidade surda, mas também serve para conscientizar sobre os desafios que persistem na acessibilidade e no acesso a serviços essenciais para as pessoas surdas.

Significado da data:

Reconhecimento oficial: O 24 de abril marca o dia em que a Libras deixou de ser apenas uma linguagem de comunicação e expressão e passou a ser reconhecida legalmente, garantindo um tratamento mais adequado às pessoas surdas em instituições públicas.

Luta por inclusão: A data é um momento de celebração das conquistas da Comunidade Surda e de reflexão sobre a necessidade de continuar a luta por um acesso pleno à Língua de Sinais em todos os setores da sociedade.

Desafios persistentes: Apesar da lei, ainda há muitos desafios a serem superados, como a falta deintérpretes em bancos, hospitais e outros serviços básicos, e a necessidade de acesso precoce à língua para crianças surdas.

É uma língua própria, com gramática e estrutura únicas, não sendo uma tradução do português.

É um meio fundamental para a inclusão de pessoas com deficiência auditiva, garantindo seus direitos e acesso à educação, cultura, arte e comunicação.

O Dia Nacional da Libras é comemorado em 24 de abril porque foi nessa data, no ano de 2002, que a Lei 10.436 reconheceu a língua brasileira de sinais como meio legal de comunicação e expressão. Foi só em 22 de dezembro de 2005, porém, que o Decreto 5.626 regulamentou essa lei, incluindo libras como uma disciplina curricular obrigatória na formação de professores surdos, professores bilíngues, pedagogos e fonoaudiólogos.

Esse decreto também trata da formação de docentes para o ensino de libras. De acordo com o texto, a formação deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em letras-libras, no caso de professores de ensino fundamental, médio e superior, e em curso de graduação de pedagogia, no caso de professores de educação infantil.

Cinco anos depois, as conquistas para o ensino de surdos no país continuaram: a lei n° 12.319/2010 regulamentou a profissão de tradutor e de intérprete de libras.

As pessoas surdas têm direitos linguísticos assegurados pela Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, criada em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU).