Data homenageia os profissionais que se dedicam a proporcionar o direito fundamental dos cidadãos à justiça

Nesta segunda-feira (19), comemora-se o Dia do Defensor Público. A data homenageia os profissionais que se dedicam a proporcionar o direito fundamental dos cidadãos à justiça, garantindo a defesa das pessoas que não têm recursos para pagar os serviços de um advogado particular.

O Dia do Defensor Público foi instituído como o Dia Nacional da Defensoria Pública, a partir do decreto de lei nº 10.448, de 9 de maio de 2002. No entanto, as comemorações são feitas desde 1983. A escolha da data é uma homenagem ao falecimento do Santo Ivo (Ivo Hélory de Kermartín), em 19 de maio de 1303, na França. Doutor em teologia, direito, letras e filosofia, ele é considerado o patrono dos advogados. De acordo com os relatos históricos, durante a sua vida, Santo Ivo atuou como defensor dos menos afortunados contra pessoas mais poderosas.

Para ser inscrever no concurso, entre outros requisitos constantes no edital, o candidato deve ser bacharel em direito e contar com, no mínimo, três anos de atividade jurídica devidamente comprovada após o bacharelado.

Não é necessário ter inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para ser Defensor Público. A inscrição na OAB é um requisito para advogar, mas não para atuar como Defensor Público.

O Brasil tem atualmente 7.413 defensores públicos, um número que mais do que dobrou entre 2003 e 2023. No entanto, este número é considerado insuficiente, com muitos defensores por unidade federativa. Apesar do crescimento, há um déficit de defensores em várias comarcas e subseções, o que impede o acesso à justiça para muitos cidadãos vulneráveis.

• Número de Defensores:

A Defensoria Pública possui 7.413 defensores em todo o país.

• Crescimento:

O número de defensores públicos mais do que dobrou entre 2003 e 2023, passando de 3.190 para 7.413.

• Déficit:

Apesar do crescimento, ainda há um déficit de defensores públicos em muitas comarcas, especialmente em comparação com o número de magistrados e membros do Ministério Público, que também não são suficientes.

• Distribuição:

A distribuição dos defensores públicos varia entre as unidades federativas, com algumas tendo uma grande quantidade e outras com muito menos.

• Impacto:

A falta de defensores públicos afeta o acesso à justiça, principalmente para a população em situação de vulnerabilidade.

• Solicitação de Mais Investimentos:

Para solucionar o problema, é necessário um aumento do orçamento da Defensoria Pública, com foco na ampliação do número de cargos e na melhoria da infraestrutura e da tecnologia.

A principal diferença entre um promotor e um defensor público reside na sua função e no público-alvo. O promotor, representando o Ministério Público, defende os interesses da sociedade, atuando na investigação e acusação em casos criminais e ações civis públicas. Já o defensor público, representando a Defensoria Pública, oferece assistência jurídica gratuita a pessoas que não podem pagar por um advogado particular, defendendo seus direitos e garantindo o acesso à justiça.

Em resumo: 

• Promotor:

Representa a sociedade, investiga e acusa em casos criminais e civis, buscando a aplicação da lei e a defesa dos interesses coletivos.

• Defensor Público:

Defende os direitos individuais de pessoas que não podem pagar por um advogado particular, garantindo acesso à justiça e assistência jurídica gratuita.

Aprofundando: 

• Promotor:

Atua no âmbito do Ministério Público, que tem como objetivo a defesa da ordem jurídica, dos direitos sociais e da sociedade em geral.

• Defensor Público:

Atua no âmbito da Defensoria Pública, que tem como objetivo prestar assistência jurídica gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Em termos de função: 

• Promotor:

Pode instaurar inquéritos civis e ações civis públicas, representando o Estado em processos criminais.

• Defensor Público:

Pode entrar com ações na justiça para defender direitos, atuar em processos em andamento, defender pessoas que estão sendo processadas e promover acordos e conciliações.

Para exemplificar:

• Promotor:

Investigará um caso de corrupção em uma empresa pública, representando o Estado em um processo contra os envolvidos.

• Defensor Público:

Defenderá uma pessoa acusada de um crime, oferecendo assistência jurídica gratuita e garantindo um processo justo.