Temas que podem entrar em pauta também incluem eleição suplementar no Rio, uberização e licenciamento ambiental

O Supremo Tribunal Federal retoma os trabalhos nesta semana com a previsão de levar a julgamento temas com potencial de entrar no debate eleitoral. Entre os assuntos que devem ser analisados nas próximas semanas pela Corte estão a validade da lei da Dosimetria, que reduz a pena de condenados pelos atos de 8 de Janeiro, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, ações que discutem o trabalho por aplicativos, a chamada uberização, além de mineração em terra indígena, assunto que opõe as duas principais candidaturas ao Palácio do Planalto, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL).

Há uma preocupação entre ministros que a atuação do STF vire alvo de ataques por parte de candidatos, em especial do campo da direita. No PL, por exemplo, integrantes da sigla já indicaram a prioridade de eleger senadores críticos à atuação da Corte, tendo em vista que é o Senado o responsável por avalizar eventuais pedidos de impeachment dos magistrados.

Um exemplo de tema que suscitou críticas de políticos da oposição é o julgamento sobre as eleições suplementares para o governo do Rio de Janeiro. O debate deve ser retomado no próximo dia 19. A leitura de uma ala da Corte é a de que, mesmo que haja uma decisão pela eleição indireta para o mandato-tampão, não deve haver tempo hábil para que ela ocorra antes de abril, quando o novo governador, que assumirá no ano que vem, será eleito.

O caso foi levado ao colegiado após decisão do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a eleição indireta prevista em lei estadual e estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e determinou o julgamento conjunto das ações sobre o tema. O PL, porém, criticou a decisão, uma vez que o deputado estadual Douglas Ruas, candidato ao governo, figurava como favorito para assumir o cargo após a renúncia de Cláudio Castro (PL) em março deste ano.

Outro caso que deve virar tema das campanhas é o que trata do projeto de lei da Dosimetria, que reduz a pena de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A aplicação da lei, retomada pelo Congresso após veto de Lula, está suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, até o julgamento. Embora o julgamento ainda não esteja marcado, o presidente da Corte, Edson Fachin, sinalizou nos bastidores que deve pautar a ação tão logo ela seja liberada pelo relator.