Nesta quarta-feira (17), teve início o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de abril. Dessa forma, milhões de famílias serão beneficiadas com os repasses do programa social. No entanto, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Combate à Fome (MDS), neste mês, houve um corte de mais de 300 mil famílias no Bolsa Família.
Assim, entre as causas para esses cortes, destacam-se a renda acima do limite permitido e a falta de atualização cadastral do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) no período estipulado. Além disso, algumas famílias ultrapassaram o prazo máximo de 24 meses da Regra de Proteção, destinada àquelas com membros empregados formalmente.
Critérios para elegibilidade no Bolsa Família
Portanto, é importante destacar que para manter os pagamentos do Bolsa Família, é preciso que a família beneficiária cumpra os critérios de elegibilidade do programa social, sendo eles:
- Ter renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa;
- Ter cadastro atualizado no CadÚnico.
Além disso, é preciso cumprir as seguintes condicionalidades:
- Crianças de até 6 anos incompletos: frequência escolar mínima de 60%;
- Crianças e adolescentes entre 6 e 18 anos incompletos, que não tenham concluído a educação básica: frequência escolar mínima de 75%;
- Gestantes: realizar acompanhamento pré-natal;
- Crianças menores de 7 anos: fazer o acompanhamento nutricional (peso e altura) e cumprir o calendário nacional de vacinação.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Combate à Fome.
