De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a missão institucional do Conselho Tutelar é defender os direitos da população infantojuvenil, bem como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à vivência familiar e comunitária.
O conselheiro preciso ter nacionalidade brasileira, ter idade igual ou superior a 21 anos, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos.
Para facilitar o seu trabalho, o conselheiro tutelar deve estar sempre atento a isso e desenvolver habilidades imprescindíveis:
- De relacionamento com as pessoas;
- De convivência comunitária;
- De organização do trabalho social.
Veja a lista dos novos conselheiros de Teixeira de Freitas e os resultados dos votos na eleição: