Senador defendeu retirar o trecho que restringe a aplicação das verbas apenas em obras estruturantes
Um dia após a cúpula do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e ministros do governo chegarem a um entendimento para resolver o impasse envolvendo as emendas parlamentares, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) questionou na quarta-feira pontos do acordo. O parlamentar é o favorito para comandar o Senado a partir do ano que vem e um dos principais responsáveis pela distribuição dos recursos entre os senadores.
Alcolumbre defendeu retirar o trecho que restringe a aplicação das chamadas emendas de bancada apenas em obras estruturantes. Pelas regras atuais, esses recursos são alocados em comum acordo por parlamentares de um mesmo estado, mas, na prática, acabam sendo fragmentadas para atender interesses locais de cada deputado e senador, o que tem sido chamado de “emenda pizza”.
Na avaliação do parlamentar, contudo, a restrição pode prejudicar pequenos municípios, que não são beneficiados por essas obras estruturantes:
— Se ficar com essa tese fechada de que só podem obras estruturantes, nós vamos prejudicar municípios importantes no Brasil, que precisam de uma emenda de bancada, por exemplo.
Resistência
A declaração do senador indicou resistência de parte do Congresso ao acordo costurado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com os demais Poderes.
Embora o trato não preveja redução na fatia do Orçamento que deputados e senadores podem indicar — hoje em cerca de R$ 50 bilhões, equivalente a um quinto dos gastos livres do governo —, o entendimento é que parte desse valor seja destinado a obras pré-definidas pelo governo federal.
Na Câmara, o entendimento de alguns deputados é que o formato poderá acabar por beneficiar regiões mais desenvolvidas do país e prejudicar outras, como o Norte.
— O foco do Supremo está errado. No final você tira da região mais pobre do Brasil, que é o Norte, e joga nas mais ricas, porque o Norte não tem tantas obras — disse o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
Interlocutores de Lira, contudo, afirmam que as críticas são precipitadas, uma vez que caberá ao próprio Congresso, em conjunto com o governo, definir uma regulamentação com parâmetros como, por exemplo, quais tipos de obras poderão receber verbas de emendas de bancada.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na quarta-feira que o acordo fechado entre os três Poderes sobre emendas traz “balizas” para serem seguidas, mas ressaltou que ele ainda dará uma nova decisão no caso e que, no fim, haverá um julgamento no plenário da Corte.
Dino, que é o relator de um conjunto de ações envolvendo emendas, afirmou que analisará o caso novamente após o prazo de 10 dias para o Executivo e o Legislativo definirem alguns pontos. Depois disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Procurador-Geral da República (PGR) poderão se manifestar, antes do julgamento.
(colaboraram Daniel Gullino e Karolini Bandeira)
