Enquanto vetos e disputas dominam a pauta em fevereiro, temas que mexem com jornada e proteção social ficam para a segunda etapa do semestre

O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira sob um ambiente de tensão política, com a pauta imediata dominada por vetos presidenciais, pressões da oposição por CPIs e negociações entre o Planalto e líderes partidários. Nos bastidores da Câmara, porém, a leitura já é de que, passada essa fase inicial de embates institucionais, o foco do semestre deve migrar para temas de impacto direto sobre a economia e o mercado de trabalho. Nesse cenário, duas propostas despontam como centrais para o período pós-Carnaval: o debate sobre o fim da escala 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos.

As duas matérias não estão entre as votações prioritárias de fevereiro, mas são tratadas por lideranças como parte de uma segunda etapa da agenda legislativa, voltada a medidas que mexem com custos das empresas, organização da jornada e inclusão de trabalhadores em mecanismos de proteção social.

A avaliação predominante é que se trata de pautas sensíveis, com potencial de resistência no setor produtivo e entre as bancadas, o que exige construção prévia antes de qualquer tentativa de deliberação em plenário.

No caso da escala 6×1, o debate legislativo já está aberto, mas longe de um desenho final. Uma das frentes é a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton, que propõe reduzir a jornada semanal e, na prática, superar o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.

O tema é discutido em subcomissão na Câmara, onde o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um parecer que não extingue a escala 6×1. O relatório propõe limitar a jornada a no máximo 40 horas semanais, mantendo a possibilidade de seis dias de trabalho por semana com ajustes graduais na duração diária.

Nesse contexto, integrantes do governo admitem ainda a possibilidade de envio de um projeto próprio para tratar da jornada, com o objetivo de unificar as diferentes iniciativas em tramitação e dar direção política ao debate.

A regulamentação do trabalho por aplicativos enfrenta um desafio diferente, mas igualmente complexo. O objetivo do projeto em discussão na Câmara é criar um marco legal para motoristas e entregadores de plataformas digitais sem enquadrá-los no regime tradicional de emprego com carteira assinada. A proposta parte do reconhecimento de que o modelo de trabalho via aplicativos se consolidou, mas opera hoje em uma zona cinzenta do ponto de vista jurídico.

O texto em debate organiza o tema em torno de três eixos principais: inclusão previdenciária dos trabalhadores, criação de regras mínimas de proteção e definição de responsabilidades das plataformas. O ponto de maior convergência é a necessidade de algum tipo de cobertura social, especialmente em casos de acidente e contribuição para a aposentadoria. O principal entrave, porém, está no desenho econômico dessa proteção.

O relator da proposta, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, nesta primeira semana do ano legislativo para tratar de impasses na tramitação. A votação, contudo, ainda não tem data para ocorrer.