Defesa do Consumidor é um conjunto de normas que visa proteger os direitos dos consumidores. O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é a lei que regula as relações entre consumidores e fornecedores.
A Comissão de Defesa do Consumidor e Juizado Especial da Subsessão da OAB de Teixeira de Freitas sob o comando da Dra. Milena Correia (presidente) e Dra. Vanilma Rocha (vice) protagonizaram com excelentes trabalhos de conscientização aos direitos do consumidor no período da 2ª semana do consumidor até o fim do mês de março. Um serviço de prestação espetacular à população, proposto de entrevistas, palestras e serviços aos interessados.
Os consumidores podem acionar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e o Idec, caso tenham dúvidas ou percebam que seus direitos não estão sendo respeitados. Em Teixeira de Freitas a Comissão de Defesa e Juizado da OAB estão prontos para o atendimento dos interessados que devem procurar a sede da OAB, no bairro Bela Vista, próximo a Igreja de São Francisco.
Alguns direitos do consumidor são:
– Proteção da vida, saúde e segurança
– Reclamação de defeitos em produtos
-Garantia de produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho
As empresas ou fornecedores de serviços podem ser punidos através de multa ou, dependendo da gravidade da situação, penalmente.
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) é o dispositivo legal que dispõe sobre os direitos e deveres dos consumidores, bem como, determina regras e procedimentos para guiar as relações de consumo no Brasil.
A Comissão de Defesa do Consumidor e Juizado Especial da OAB de Teixeira de Freitas é composta de 15 membros, incluindo a presidente e vice. Essa comissão está atuando “Cheia Júbilo” e estiveram nos estúdios da Rádio Caraípe FM 100,5, Dra. Amanda Vasconcelos e Dr. Mauro Oliva, eles que deram um show de belas informações aos ouvintes. Esclareceram sobre a venda casada, troca, defeito no produto, direitos situações que acontecem com o consumidor no dia-a-dia.
