Após deixar relatoria do caso, Toffoli se declarou suspeito e não votará no julgamento. Ministros decidirão se prisão determinada por André Mendonça deve ou não ser mantida.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na sexta-feira (13) se mantém ou não a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão de Daniel Vorcaro, pivô do escândalo do Banco Master.

O julgamento será virtual. Nesse formato, os ministros registram seus votos no sistema eletrônico do STF. A Segunda Turma é formada por:

• Gilmar Mendes (presidente);
• André Mendonça (relator do caso);
• Nunes Marques;
• Luiz Fux;
• Dias Toffoli.

Na noite desta quarta-feira (11), Toffoli se declarou suspeito e não vai participar do julgamento. O ministro era o relator do caso Master até fevereiro e deixou a função sob pressão, após revelar ser sócio de uma empresa que vendeu a fundos ligados a Vorcaro uma participação no Resort Tayayá.

Com a decisão de Toffoli, o julgamento passa a ter quatro votos.

O ministro também se declarou suspeito para analisar um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar o caso Master.

Toffoli alegou “motivo de foro íntimo”, sem detalhar as razões. O ministro Cristiano Zanin foi sorteado para analisar o pedido.

O julgamento de sexta será o primeiro do caso Master em um órgão colegiado, com a participação de um grupo de ministros. Até então, as decisões foram monocráticas (individuais) e partiram dos relatores do caso: primeiro, Dias Toffoli e, agora, André Mendonça.

A investigação está na Segunda Turma porque, pelas regras do Supremo, casos criminais são julgados nas turmas, e não no plenário, formado por 11 ministros. O regimento da Corte também determina que decisões individuais, como prisões, devem ser submetidas ao colegiado do qual o relator faz parte.

Troca de relator e nova prisão de Vorcaro

Depois que assumiu o caso Master, André Mendonça deu mais autonomia à PF nas investigações e liberou a entrega de dados sigilosos sobre Vorcaro para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS.

O ministro determinou a prisão de Vorcaro no dia 4, na terceira fase da Operação Compliance Zero. A Polícia Federal apura fraudes financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça.

Em sua decisão, o relator apontou que a prisão se justifica porque havia risco à ordem pública, às investigações e a autoridades envolvidas.

Segundo as investigações, Vorcaro comandava uma espécie de “milícia privada” — chamada A Turma — para monitorar ilegalmente e ameaçar adversários e autoridades. O inquérito apontou que o grupo acessou sistemas da PF e do Ministério Público para obter informações de interesse do banqueiro.