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André Mendonça libera renegociação geral de acordos da Lava Jato

Os acordos de leniência da Operação Lava Jato foram celebrados na década passada, envolvendo diversas empresas, incluindo empreiteiras como a Odebrecht e a gigante J&F, dos irmãos Batista. Os acordos de leniência da Operação Lava Jato foram celebrados na década passada, envolvendo diversas empresas, incluindo empreiteiras como a Odebrecht e a gigante J&F, dos irmãos Batista.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 60 dias para a reavaliação e renegociação dos termos dos acordos de leniência relacionados à Operação Lava Jato por parte de órgãos públicos e empresas interessadas.

Além disso, estabeleceu a suspensão de possíveis sanções em casos de atraso no pagamento por parte das empresas, desde que o atraso ocorra dentro desse prazo. Em resumo, o cumprimento dos compromissos fica temporariamente interrompido.

Os acordos de leniência envolvem o compromisso das empresas em ressarcir os cofres públicos e colaborar com as investigações, permitindo, em contrapartida, a continuidade de contratos com a administração pública.

Na segunda-feira, 26, o ministro presidiu uma audiência de conciliação que envolveu empresas, a Procuradoria-Geral da República e órgãos federais, como a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União (AGU). Um representante do Tribunal de Contas da União (TCU) também participou.

Durante a reunião, Mendonça refutou qualquer alegação de estar envolvido em um “revisionismo histórico” dos acordos, destacando que atua como relator em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Essa ação, movida pelos partidos PSol, PCdoB e Solidariedade, solicita a suspensão dos acordos de leniência, alegando abusos nas negociações, especialmente por terem ocorrido antes da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de 2020 entre os órgãos de controle e o STF, que regulamentou os acordos de leniência.

Os acordos de leniência da Operação Lava Jato foram celebrados na década passada, envolvendo diversas empresas, incluindo empreiteiras como a Odebrecht e a gigante J&F, dos irmãos Batista. Essas empresas comprometeram-se a pagar bilhões de reais em multas e colaborar com as investigações da Lava Jato. Como resultado desses acordos, vários executivos admitiram a prática de crimes e irregularidades em contratos com a Petrobras.

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