A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informou, na quarta-feira (5), que vai suspender as restrições operacionais impostas ao aeroporto de Porto Seguro durante o período de alta temporada, de 22 de junho a 31 de julho de 2017. A decisão, segundo o órgão, foi tomada após a empresa que opera o aeroporto, a prefeitura e o governo da Bahia assinarem um termo em que se comprometem a conseguir a certificação operacional do aeroporto, exigida pela Anac, até 15 de junho de 2017.
Atualmente, o aeroporto está impedido de realizar mais de 130 voos semanais justamente pela ausência dessa certificação que, segundo a Anac, já deveria ter sido conquistada pela unidade até o dia 30 de junho de 2016.
O Certificado Operacional, conforme a agência, garante diversas medidas que envolvem a segurança da infraestrutura aeroportuária. Com a restrição, a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), que administra o terminal desde o ano 2000, diz que opera há mais de 1 mês com um número de voos abaixo da média.
A Anac disse que, com a assinatura do termo de compromisso, novos voos poderão ser comercializados acima dos limites estabelecidos, mas apenas para o período da alta temporada. Até 22 de junho, as operações do aeroporto ainda ficam restritas a 130 voos por semana. Ainda de acordo com a agência, a responsabilidade pelas medidas para a obtenção do Certificado Operacional é do operador do aeroporto, em conjunto com o Estado e o Município.
Restrição
De acordo com o coordenador da Sinart, Carlos Roberto Rebouças, desde 3 de março o número de voos no aeroporto está reduzido, após a unidade não ter conseguido, dentro do prazo determinado pela Anac, a Certificação Operacional. Em março, o aeroporto operou com quase 30 voos a menos. Em abril, a unidade opera com 15 voos a menos.
“Com a limitação de realizar 130 voos semanais, a gente até consegue atender a demanda dos meses de baixa estação, é aceitável. Mas, nos meses de alta estação, é preciso um número bem maior. Em janeiro do ano passado, só para se ter ideia, teve semana que foram realizados até 201 voos”, disse.
Com relação à restrição imposta pela falta de certificação, a Anac disse que não há uma imposição para redução do número de voos, mas uma proibição para o aumento de voos. A medida foi imposta, segundo o órgão, para garantir a segurança do aeroporto.
O órgão disse que, na vistoria feita no local, foram identificadas não conformidades como necessidade de correção do Manual de Operações do Aeródromo (MOPS), implementação de procedimentos e adequação física da infraestrutura. Esses pontos, segundo a Anac, foram as adequações solicitadas ao operador aeroportuário, em ofício encaminhado, e que ensejou em restrição de algumas operações. (Fonte: G1 BA – Foto: Reprodução/Sinart)