O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), participou, sem máscara, de uma manifestação no Rio de Janeiro neste domingo (23). O equipamento é obrigatório em todo o estado e esta é uma das determinações que podem ter sido descumpridas por ele e simpatizantes.
General da ativa, o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, também participou do ato. O Regulamento Disciplinar do Exército prevê punição para o militar que se manifeste politicamente.
Vera Chemim, professora especialista em Direito Constitucional, analisou o decreto municipal. O primeiro artigo diz que dispõe sobre “funcionamento de atividades econômicas e à permanência de pessoas nas áreas públicas do município”.
“A despeito desse artigo 1º está implícito por meio dos demais dispositivos do decreto que não pode aglomerar”, afirma.
O texto autoriza também a apreensão de veículos automotores, incluindo a aplicação de multa. A Prefeitura não respondeu se alguém foi multado.
Fonte: G1
