A PEC da Segurança Pública pode ampliar em cerca de R$ 2,3 bilhões a disponibilidade de recursos federais para o setor em 2027, estima o governo.
A projeção considera aproximadamente R$ 1,5 bilhão do Fundo Social, abastecido por receitas da exploração de petróleo, e outros R$ 800 milhões associados a mudanças nas regras dos fundos nacionais de segurança pública e penitenciário.
O cálculo preliminar foi elaborado pela equipe econômica e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, segundo reportagem da Folha de S.Paulo. O ministério estima que as mudanças nos fundos possam liberar cerca de R$ 800 milhões adicionais por ano.
A PEC prevê destinar à área de segurança pública 10% do superávit financeiro do Fundo Social. A transferência será gradual: começa em 2027 com um terço desse percentual e chega à integralidade em 2029.
Não há uma projeção consolidada para 2028 em diante. Os valores dependerão da produção de petróleo e dos resultados financeiros associados à exploração, que influenciam os recursos disponíveis no Fundo Social.
O texto aprovado também protege recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e do fundo de aparelhamento da Polícia Federal contra bloqueios, contingenciamentos e remanejamentos para outras finalidades. A proteção tem exceção em caso de frustração de receita prevista no texto. O Senado aprovou a PEC em dois turnos, em 3 de novembro; a proposta ainda aguardava promulgação na consulta às informações oficiais.
Expansão dos presídios também exige recursos
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou em R$ 14,4 bilhões o custo para ampliar a estrutura prisional conforme as exigências da PEC e manter as novas vagas por um ano. Desse total, R$ 10,6 bilhões seriam destinados à construção de unidades e R$ 3,8 bilhões à manutenção anual.
O estudo calcula que seriam necessárias 123,7 mil vagas em regime fechado. A estimativa trata de obras e manutenção prisional, portanto tem escopo diferente da projeção de recursos federais para 2027.



