Governo aprova PEC de segurança, mas barra votação sobre maioridade penal com margem de apenas dois votos

O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública em dois turnos, ampliando a participação do governo federal no combate ao crime organizado e criando mecanismos de integração entre as forças de segurança da União, estados e municípios. O texto segue agora para promulgação pelo Congresso.

Contudo, a votação ocorreu após articulação do governo Lula para remover da pauta o tema que mais pressionava a oposição: a redução da maioridade penal. O Palácio do Planalto justificou que qualquer alteração no texto obrigaria o retorno à Câmara dos Deputados e atrasaria a votação.

Propostas rejeitadas nos bastidores

A oposição havia proposto reduzir a idade penal de 18 para 16 anos, com possibilidade de 14 em crimes mais graves. Até um senador petista, Camilo Santana, apresentou alternativa moderada: redução apenas para casos de crimes hediondos.

O plenário rejeitou, por 38 votos a 36, o requerimento para incluir o tema na PEC. Dois votos de diferença numa questão de forte apelo popular não deixou margem ao acaso para o Planalto.

Seletividade nas prioridades governamentais

O governo demonstrou pressa ao aprovar disposições que ampliam o papel da União e constitucionalizam o Sistema Único de Segurança Pública. Simultaneamente, rejeitou debate aberto sobre maioridade penal, adiando a discussão para momento indefinido.

O texto aprova regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias. A questão permanece: por que o rigor se aplica a uns enquanto a discussão sobre idade penal é mantida distante da arena pública?

A manobra reforça o padrão de barrar discussões por articulação nos bastidores, não por derrota em debate democrático aberto.