O Governo da Bahia anunciou a ampliação do sistema prisional em seis municípios do interior, e Teixeira de Freitas aparece entre as regiões consideradas estratégicas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA). A medida integra o novo pacote estadual de segurança pública apresentado pelo governador Jerônimo Rodrigues.

Segundo a SEAP-BA, a escolha das localidades leva em conta a demanda regional, o crescimento populacional, a logística e a necessidade de descentralizar a custódia — pontos em que Teixeira de Freitas desponta como um dos centros urbanos mais relevantes do Extremo Sul, com forte influência sobre municípios vizinhos.

Teixeira de Freitas ganha centralidade no planejamento

A cidade já é um polo regional para serviços essenciais, e a expectativa é que a ampliação da estrutura prisional fortaleça ainda mais a capacidade operacional do Estado na região.
Teixeira de Freitas registra, nos últimos anos, aumento no fluxo de ocorrências, demandas judiciais e encaminhamentos penitenciários, o que reforça a necessidade de uma unidade com maior capacidade de custódia e de ressocialização.

A SEAP-BA ressaltou que a expansão em Teixeira de Freitas representa uma medida de impacto, pois reduz deslocamentos para longas distâncias, facilita o trabalho das forças de segurança e aproxima o preso da comarca de origem — benefício previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).

Pacote integra investimentos já anunciados pelo governo

A ampliação das seis unidades do interior se soma ao plano de modernização do sistema prisional e ao reforço no efetivo das forças policiais. Entre as ações anunciadas pelo governador estão novas tecnologias, investimentos estruturais, reforço de inteligência e ações integradas entre polícias, sistema prisional e políticas sociais.

O pacote prevê 1.756 novas vagas no sistema prisional baiano, ampliando a capacidade de custódia e reduzindo a superlotação. As novas unidades devem contemplar áreas de saúde, educação, trabalho e assistência social — elementos que a legislação exige e que tornam possível a aplicação efetiva das políticas de ressocialização.

Impacto regional

• No caso de Teixeira de Freitas, a expansão deve contribuir diretamente para:
• reduzir o acúmulo de presos em delegacias;
• otimizar a logística de custódia;
• fortalecer o trabalho integrado da Polícia Civil, Polícia Militar e Judiciário;
• melhorar o atendimento às famílias;
• reduzir custos operacionais com deslocamentos.

A medida também traz reflexos positivos para municípios vizinhos que dependem da cidade como referência administrativa, policial e judicial.

O governo deverá divulgar, nas próximas semanas, o detalhamento do investimento, o cronograma das obras e a definição oficial das seis cidades contempladas. O município de Teixeira de Freitas, contudo, já é tratado internamente como ponto estratégico no processo de interiorização do sistema prisional.

 ASCOM