Câmara e Senado colocam tema da segurança pública em primeiro plano

A segurança pública volta ao centro das disputas entre governo e oposição no Congresso. Nesta terça-feira, o tema movimenta as duas Casas: o Senado instala a CPI do Crime Organizado, enquanto a Câmara tenta votar um projeto que enquadra facções criminosas como organizações terroristas.

Embora a CPI tenha sido proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a direita tenta cooptar o colegiado e transformá-lo em um palanque político, num movimento que amplia a pressão sobre o governo Luiz Inácio Lula da Silva.

No Senado, a CPI nasce com maioria oposicionista e potencial para causar novo desgaste político ao governo Lula. Autorizada por Davi Alcolumbre (União-AP), a comissão investigará a atuação de facções e milícias, em meio à repercussão da operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha.

A oposição tenta emplacar Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na presidência e aposta em usar o colegiado como palanque para reforçar o discurso de endurecimento contra o crime. A base do governo ainda tenta reverter a composição para evitar uma derrota semelhante à da CPI do INSS, que acabou dominada por senadores independentes e oposicionistas.

Entre os titulares da nova CPI estão Flávio Bolsonaro, Sergio Moro (União-PR), Marcos do Val (Podemos-ES), Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) — todos críticos ao Planalto. A base governista indicou Jaques Wagner (PT-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE), além de contar com Otto Alencar (PSD-BA), Jorge Kajuru (PSB-GO) e o próprio Vieira como aliados ocasionais. Mesmo assim, a oposição e independentes reúnem hoje nove das quinze cadeiras.

No Planalto, a leitura é que a CPI pode produzir mais dano político que a comissão do INSS, especialmente após a alta popularidade do governador Cláudio Castro (PL-RJ) depois da megaoperação no Rio. Levantamento da Genial/Quaest mostrou que 64% dos fluminenses aprovaram a ação contra o Comando Vermelho — sinal que reforça a vantagem da direita nesse debate.

Enquanto o Senado instala a CPI, a CCJ da Câmara pode votar nesta terça-feira o projeto de lei que enquadra facções criminosas como terroristas. De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG), o texto é uma das bandeiras do bolsonarismo e ganhou força após a operação no Rio.

O projeto amplia os critérios da atual Lei Antiterrorismo — de 2016 — para incluir a imposição de domínio territorial, numa referência direta ao controle de comunidades por facções. Também prevê punições mais duras e transferência das investigações para a esfera federal, sob comando da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Na prática, classificar facções como terroristas eleva o grau de punição para até 30 anos de prisão, amplia a cooperação internacional e o bloqueio de bens, além de reforçar o discurso de que esses grupos são ameaça à segurança nacional.

A base do governo é contra a proposta e defende um projeto próprio, o chamado “PL Antifacção”, elaborado pelo Palácio do Planalto. A iniciativa cria o tipo penal de facção criminosa, prevê penas de até 30 anos e mecanismos para asfixiar financeiramente esses grupos, mas sem usar o enquadramento de terrorismo — o que, para o governo, poderia abrir brechas para intervenções estrangeiras.

Durante a tarde e a noite de segunda-feira, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ligou para parlamentares com o objetivo de persuadi-los a barrar a sessão.