A Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa/Porto Seguro) realizou, no último final de semana, operações de combate ao crime de poluição sonora em Porto Seguro.
Foram realizadas duas apreensões, nas quais os níveis de pressão sonora, registrados com o uso de decibelímetros devidamente calibrados, resultaram em leituras de 75.4 dB e 72.5 dB.
As ações de fiscalização foram conduzidas em resposta a denúncias relacionadas à perturbação do sossego público causada por equipamentos sonoros utilizados de forma irregular e fora dos limites estabelecidos pela NBR 10.151/19, regulamentada pela resolução CONAMA n°1/90 para áreas predominantemente residenciais. Além disso, os infratores foram identificados como transgressores do Artigo 54 da Lei Nº 9605/98 de Crimes Ambientais.
Foram lavrados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) contra os infratores, que tiveram seus aparelhos sonoros apreendidos.
Fonte e foto: Cippa/PS
