O Dia do Mototaxista foi instituído no estado de São Paulo pela Lei nº 13.202 de 10, de setembro de 2008. O mototaxi é um tipo de transporte público individual no qual os passageiros têm ampla escolha de local de embarque ou desembarque, o que não acontece com as modalidades de transporte em massa. É semelhante ao táxi, porém utiliza-se motocicleta em vez de carro.
Desde 2009, a profissão de mototaxista é regulamentada pela Lei 12.009/2009. Esta medida legislativa determina que os profissionais cumpram uma série de medidas, como a utilização de equipamentos individuais de proteção, curso de especialização, placa na categoria de aluguel (vermelha) e equipamentos de segurança no veículo – “corta-pipa” e “mata-cachorro”.
A norma altera a Lei 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado. De acordo com a lei publicada, o condutor precisa ter, no mínimo, 21 anos de idade e ser habilitado há pelo menos dois anos na categoria. Além disso, deve usar colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos e capacete, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
