O reservista é uma pessoa que é membro de uma força de reserva militar. Eles são civis e, em tempos de paz, têm carreiras fora das forças armadas. Os reservistas costumam fazer treinamento anualmente para atualizar suas habilidades.
1º) Apresentar-se em caso de convocação (Art. 202 do RLSM);
2º) Comunicar a mudança de residência dentro de 60 dias e no prazo que lhe for fixado (Art. 202 do RLSM);
3º) Apresentar-se no Exercício de Apresentação das Reservas ou no dia do Reservista;
4º) Comunicar o recebimento de Diploma de curso Técnico ou Científico ou Ocorrência Relacionada com o Exercício de Função de Caráter Técnico ou Científico (Art 202 do RLSM);
5º) Apresentar, ou entregar à Autoridade Militar Competente, o Documento Comprobatório de Situação Militar, para fins de anotações substituições ou arquivamento (Art. 202 do RLSM);
6º) Requerer a 2ª via do Certificado Militar, em caso de alteração, inutilização ou extravio (Art. 171 do RLSM); e
7º) Dever Moral – Explicar aos demais brasileiros, quando houver oportunidade, a significação do Serviço Militar e condenar os processos de fraude de que tiver conhecimento (Art. 205 do RLSM).
CERTIFICADO DE RESERVISTA DE 1ª CATEGORIA
Pré-requisitos:
Estabelecidos na Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, o Certificado de Reservista é o documento comprovante de inclusão do cidadão na Reserva da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, será de formato único para as três Forças Armadas.
São emitidos para os brasileiros que prestaram o Serviço Militar Inicial (SMI) ou serviram por mais de um ano às Forças Armadas;
Documentos Necessários:
- a) Certidão de Nascimento/Casamento; b) Cartão de Identidade e CPF; c) Comprovante de Residência; d) Uma Foto ¾ recente; e) Caderneta Registro (CR) ou Guia de Registro Histórico (GRH); f) Comprovante de Recolhimento de Multa, para o caso de emissão de 2ª Via (Art. 177, nº 1 do RLSM); e g) Boletim de Ocorrência (BO) para emissão de 2ª Via.
