Fachin determina inquéritos contra 8 ministros, 24 senadores e 42 deputados federais

STF / CARMEN LUCIA / FACHIN

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo de Michel Temer, 24 senadores e 42 deputados federais. A informação foi antecipada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. O Supremo confirmou a abertura dos inquéritos.

Entre os que serão investigados estão ainda os presidentes das duas Casas Legislativas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). Segundo o jornal, também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 24 outros políticos e autoridades.

A abertura dos inquéritos não implica culpa dos investigados. A partir da decisão, os investigadores e os advogados apresentam provas para determinar se há indício de autoria do crime ou não.

Depois disso, o Ministério Público decide se apresenta uma denúncia ou pede o arquivamento do inquérito. Se a denúncia for apresentada e aceita pelo Supremo, o investigado se torna réu e passa a ser julgado pelo tribunal.

Os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, serão investigados em cinco inquéritos cada. Já o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), será investigado em quatro.

Dos ministros de Temer, foram citados Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil; Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República; Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia; Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional; Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores; Blairo Maggi (PP), da Agricultura; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Destes, Padilha e Kassab responderão em duas investigações.

Sobre o caso de Roberto Freire (PPS), acusado de ter recebido R$ 200 mil de caixa dois em sua campanha de 2010, Fachin pede à PGR que se manifeste sobre possível extinção da punibilidade, já que o ministro tem mais de 70 anos.

Estão citados ainda os governadores dos Estados de Alagoas, Renan Filho (PMDB), Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) e Acre, Tião Viana (PT).

O presidente Michel Temer é citado na lista, mas não há pedido de investigação contra ele, por ter “imunidade temporária”. Por ser presidente, ele não pode ser investigado por crimes não relacionados ao mandato. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também não aparecem, por não terem prerrogativa de foro.

A lista é baseada na chamada “lista do Janot”, mandada ao STF no dia 14 de março. Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou 83 pedidos de inquérito ao tribunal, com base nas delações dos 77 executivos da empreiteira Odebrecht. Fachin teria decidido a respeito dos pedidos no dia 4 de abril, de acordo com a assinatura eletrônica dos documentos.

O material permanece em segredo de Justiça. Além dos 83 inquéritos, a PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou 211 pedidos de declínio de competência ( envio de investigação para outras instâncias do Judiciário), além de 19 “providências” (para incluir trecho de delação da Odebrecht em inquérito já aberto, por exemplo) e 7 arquivamentos.

Sigilo

Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, Fachin decidiu levantar o sigilo sobre os pedidos de inquérito.

“Percebe-se, nesse cenário, que a própria Constituição, em antecipado juízo de ponderação iluminado pelos ideais democráticos e republicanos, no campo dos atos jurisdicionais, prestigia o interesse público à informação”, afirmou o ministro.

Na decisão, Fachin cita seu antecessor na relatoria da operação, Teori Zavascki, que chegou a liberar o sigilo de outras investigações. “Com esse pensamento, aliás, o saudoso ministro Teori Zavascki já determinou o levantamento do sigilo em autos de colaborações premiadas em diversas oportunidades.”

 

Os alvos dos inquéritos:

 

MINISTROS

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

Blairo Maggi (PP)

Bruno Araújo (PSDB-PE)

Eliseu Padilha (PMDB-RS)

Gilberto Kassab (PSD-SP)

Helder Barbalho (PMDB)

Marcos Pereira (PRB)

Moreira Franco (PMDB-RJ)

 

SENADORES

Aécio Neves (PSDB-MG)

Antônio Anastasia (PSDB-MG)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Dalírio Beber (PSDB-SC)

Edison Lobão (PMDB-PA)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Humberto Costa (PT-PE)

Ivo Cassol (PP-RO)

Jorge Viana (PT-AC)

José Serra (PSDB-SP)

Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)

Lidice da Mata (PSB-BA)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Omar Aziz (PSD-AM)

Paulo Rocha (PT-PA)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Fernando Collor (PTC-AL)

 

DEPUTADOS FEDERAIS

Alfredo Nascimento (PR-AM)

Antônio Brito (PSD-BA)

Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Betinho Gomes (PSDB-PE)

Beto Mansur (PRB-SP)

Cacá Leão (PP-BA)

Carlos Zarattini (PT-SP)

Celso Russomano (PRB-SP)

Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Daniel Vilela (PMDB-GO)

Décio Lima (PT-SC)

Dimas Toledo (PP-MG)

Fábio Faria (PSD-RN)

Felipe Maia (DEM-RN)

Heráclito Fortes (PSB-PI)

João Paulo Papa (PSDB-SP)

José Carlos Aleluia (DEM-BA)

José Reinaldo (PSB-MA)

Júlio Lopes (PP-RJ)

Jutahy Júnior (PSDB-BA)

Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)

Marco Maia (PT-RS)

Maria do Rosário (PT-RS)

Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

Milton Monti (PR-SP)

Nelson Pellegrino (PT-BA)

Ônix Lorenzoni (DEM-RS)

Paulinho da Força (SD-SP)

Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)

Pedro Paulo (PMDB-RJ)

Rodrigo Garcia (DEM-SP)

Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara

Vander Loubet (PT-MS)

Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)

Vicente Cândido (PT-SP)

Yeda Crusius (PSDB-RS)

Zeca Dirceu (PT-SP)

Zeca do PT (PT-MS)

João Carlos Bacelar (PR-BA)

Arthur Maia (PPS-BA)

 

GOVERNADORES

Renan Filho (PMDB-AL)

Robinson Faria (PSD-RN)

Tião Viana (PT-AC)

 

PREFEITOS

Maguito Vilela (PMDB-GO), prefeito de Aparecida de Goiânia e ex-governador

Napoleão Bernardes (PSDB-SC), prefeito de Blumenau

Rosalba Ciarlini (PP-RN), prefeita de Mossoró e ex-governadora do Estado

 

MINISTRO DO TCU (TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO)

Vital do Rêgo Filho

 

OUTROS

Ana Paula Lima (PT-SC), deputada estadual em Santa Catarina

Cândido Vaccarezza, ex-deputado federal PT

César Maia (DEM-RJ), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal

Eduardo Paes (PMDB-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro

Edvaldo Brito (PTB-BA), então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010

Eron Bezerra, marido da senadora Vanessa Grazziotin

Guido Mantega (PT-SP) ex-ministro da Fazenda

Humberto Kasper, ex-presidente da Trensurb (empresa de trens de Porto Alegre-RS)

João Carlos Gonçalves Ribeiro, ex-secretário de Planejamento de Rondônia

José Dirceu (PT-SP), ex-ministro da Casa Civil

José Feliciano (PMN-PE), vereador de Cabo de Santo Agostinho-PE

Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy

Marco Arildo Prates da Cunha

Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu

Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais

Paulo Bernardo (PT-PR), ex-ministro do Planejamento

Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio Neves

Rodrigo Jucá, filho de Romero Jucá

Ulisses César Martins de Sousa, ex-procurador-geral do Maranhão

Vado da Farmácia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho

Valdemar da Costa Neto (PR-SP), ex-deputado federal

(Fonte: Folha de SP – Foto: Folhapress)

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